2. Questões de Concurso

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Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do MTE deve determinar a complementação ou a realização de outro, que deve ser efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
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O treinamento para os membros da CIPA deve ser realizado durante o expediente normal da empresa e ter carga horária de quarenta horas, distribuídas em, no máximo, oito horas diárias.
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A empresa deve promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, imediatamente após a posse.
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Os membros da CIPA, eleitos e designados, devem ser empossados trinta dias após o término do mandato anterior.
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O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de três anos, sendo permitida uma reeleição.
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