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Os dados registrados e estruturados, pelo empregador, a fim de constituírem o histórico técnico-administrativo do desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem ser mantidos por um período mínimo de dez anos.
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Na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, a empresa deve garantir que esses trabalhadores possam interromper de imediato suas atividades.
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Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
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Nos estabelecimentos onde não há CIPA, a comissão eleitoral é constituída pela empresa.
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A pesagem de mercadorias pelo operador de checkout só poderá ocorrer se a balança se localizar frontal ou lateralmente ao operador, se estiver nivelada com a máquina registradora e se o teclado para digitação estiver localizado a uma distância máxima de 30 cm da borda interna do checkout.