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Dada a necessidade de preservação eficiente, sem riscos, da segurança dos trabalhadores da empresa, as decisões da CIPA devem ser sempre tomadas pelo consenso de seus integrantes.
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O órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será, ou não, responsável pela emissão de certificado de aprovação de instalações (CAI), conforme o tipo de instalação e a área de atuação da empresa.
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A declaração de instalações de novo estabelecimento deve conter, obrigatoriamente, a descrição detalhada das instalações, dispensando-se a descrição dos novos equipamentos.
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A declaração de instalações de novo estabelecimento deve ser feita de acordo com modelo da própria empresa.
São componentes de uso coletivo utilizados na prevenção e no combate a incêndios: