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Conforme a NR4, o SESMT pode transferir aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a responsabilidade de registrar os dados de acidentes e doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.
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O engenheiro de segurança do trabalho poderia ter exercido outra atividade na empresa fora do seu horário de atuação no SESMT, sem que isso caracterizasse desvio de função.
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Os técnicos de segurança do trabalho devem, obrigatoriamente, dedicar oito horas de trabalho por dia às atividades do SESMT.
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Como o seu regime de trabalho era de tempo parcial, o médico do trabalho poderia ter dedicado apenas três horas por dia às atividades do SESMT.
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Na situação em que se encontrava a empresa, quando contava com um engenheiro de segurança de trabalho e um médico do trabalho, a coordenação do SESMT não poderia ter sido exercida por um técnico de segurança do trabalho.