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A NR-01 – Disposições Gerais – NÃO estabelece como uma obrigação do empregado
A NR-32, sobre normas de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, estabelece que o uso de adornos nos postos de trabalho e de calçados abertos são condutas que devem ser
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O Médico do Trabalho tem papel importante na elaboração, implantação, controle e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa deve apresentar interface com todas as normas regulamentadoras, semiologia médica e preceitos legais nacionais e internacionais. A base legal específica do PCMSO é a Norma Regulamentadora
Em cada processo produtivo, há riscos ocupacionais em graus variados. Quando a empresa implanta todos os recursos orientados pela legislação, ocorre redução significativa e até anulação de riscos (processos fechados), mas, quando há infrações, a Fiscalização do Trabalho calcula o valor da multa com base na Norma Regulamentadora
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Segundo o disposto na NR-9, são considerados riscos ambientais APENAS os riscos