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Apesar de a legislação tipificar o tráfico de animais silvestres como crime, essa atividade representa a terceira maior atividade ilícita mundial. A maioria dos animais morre em decorrência do manejo impróprio à espécie e do confinamento.
Visando facilitar a consulta da legislação relativa à fauna silvestre foram criados instrumentos legais, nacionais e internacionais, inclusive constitucionais, para proteção dos animais silvestres e penalidade dos infratores, dentre eles o Decreto-lei n° 24.645 que regula as situações de abuso e maus-tratos aos animais que foi publicado em
Sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) por parte do médico veterinário avalie as afirmativas abaixo:
I – Equídeos adultos necessitam de resultado de exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) negativo ou declaração de propriedade livre de AIE.
II – Equídeos abaixo de 6 meses de idade não necessitam de resultado de exame de Anemia Infecciosa Equina negativo, desde que acompanhados da mãe.
III – Os caninos não necessitam da emissão de GTA e sim de atestado de trânsito emitido por médico veterinário particular.
Assinale a alternativa correta: