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Para os efeitos da Lei n.º 12.689, de 19/07/2012, medicamento de referência de uso veterinário é o:
Conforme a Instrução Normativa n.º 1, de 13 de janeiro de 2020, fica proibida, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos:
As doenças notificáveis foram subdivididas em quatro listas pela Instrução Normativa n.º 50, de 24 de setembro de 2013. Faz parte da Lista 3 – Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado para ovinos e caprinos:
Segundo a Instrução Normativa n.° 8, de 3 de abril de 2007, a zona provisoriamente livre de Doença de Aujeszky é definida como zona ou região do país onde:
A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir: