Questões de Concurso

A Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, o qual constitui-se como um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta quanto ao comportamento do médico veterinário no exercício de sua profissão, contido no artigo 8º:

Levando em consideração os direitos do médico veterinário, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código de Ética do médico veterinário aborda as relações desse profissional com o animal e o meio ambiente. Sendo assim, o médico veterinário deve:

I. Conhecer a legislação de proteção aos animais, de preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida.
II. Respeitar as necessidades fisiológicas, etológicas e ecológicas dos animais, não atentando contra suas funções vitais e impedindo que outros o façam.
III. Evitar agressão ao ambiente por meio de resíduos resultantes da exploração e da indústria animal que possam colocar em risco a saúde do animal e do homem.
IV. Usar os animais em práticas de ensino e experimentação científica, somente em casos justificáveis, que possam resultar em benefício da qualidade do ensino, da vida do animal e do homem, e apenas quando não houver alternativas cientificamente validadas.

Quais estão corretas?

Apesar de a legislação tipificar o tráfico de animais silvestres como crime, essa atividade representa a terceira maior atividade ilícita mundial. A maioria dos animais morre em decorrência do manejo impróprio à espécie e do confinamento.

Visando facilitar a consulta da legislação relativa à fauna silvestre foram criados instrumentos legais, nacionais e internacionais, inclusive constitucionais, para proteção dos animais silvestres e penalidade dos infratores, dentre eles o Decreto-lei n° 24.645 que regula as situações de abuso e maus-tratos aos animais que foi publicado em

O Decreto n° 31.793/2010 regulamenta a aplicação do inciso II do artigo 48 da Lei n° 6.450/1977, que dispõe quanto à Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o artigo 127 do citado decreto, o titular do Centro de Medicina Veterinária será