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Segundo a Instrução Normativa n.° 8, de 3 de abril de 2007, a zona provisoriamente livre de Doença de Aujeszky é definida como zona ou região do país onde:
A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir:
Em conformidade com a Nota Técnica n.º 9, de 2019, após a extração do mel, o produto deve ser submetido à filtragem obrigatória, em estabelecimento que atenda à recomendação expressa no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE – 2018, com malha do filtro cujos poros sejam de até:
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adota uma série de concepções para os fins nele estabelecidos. Nesse sentido, a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios é a definição de:
A inspeção de produtos de origem animal é atividade privativa do Médico Veterinário. Os produtos inspecionados recebem um selo que certifica que foram elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária e, ao mesmo tempo, incentiva que os produtores saiam da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural.
Dessa forma, podemos afirmar que são três esferas para a inspeção de origem animal, gerando as respectivas certificações: