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Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:


É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

As notas explicativas às demonstrações contábeis têm a finalidade de
O conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com base na Lei 4.320/64, suas atualizações, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Analise as DCASP listadas a seguir:

I - Balanço Patrimonial
II - Demonstração das Variações Patrimoniais
III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa
V - Balanço Orçamentário
VI - Balanço Financeiro
VII - Notas explicativas

Quais dessas demonstrações fazem parte do conjunto completo das DCASP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público?
As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(__)Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um recém-empossado contador da Prefeitura está auxiliando na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao encerramento do exercício. Ao se deparar com a necessidade de redigir as Notas Explicativas, ele questiona o Controlador-Geral sobre a obrigatoriedade e a real finalidade desse documento frente aos quadros numéricos dos balanços.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 11, assinale a afirmativa correta sobre a natureza e/ou a estrutura das Notas Explicativas.