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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que