Questões de Concurso

Leia, a seguir, o texto “Punir o culpado pega mal", de Ferreira Gullar, para responder à próxima questão.

Estar, hoje, a mais alta corte de Justiça do país, julgando um processo que envolve algumas importantes figuras do mundo político nacional é um fato de enorme significação para o país.

É verdade que esse processo estava há sete anos esperando julgamento e que muitas tentativas foram feitas para inviabilizá-lo. Até o último momento, no dia mesmo em que teve início o julgamento, tentou-se uma manobra que o suspenderia, desmembrando-o em dezenas de processos sujeitos a recursos e protelações que inviabilizariam qualquer punição dos réus.

Mas a proposta foi rechaçada e, assim, o julgamento prossegue. Se os culpados serão efetivamente punidos, não se pode garantir, uma vez que os mais famosos e sagazes advogados do país foram contratados para defendê-los. Além disso, como se sabe, punição, no Brasil, é coisa rara, especialmente quando se trata de gente importante.

E é sobre isso que gostaria de falar, porque, como é do conhecimento geral, poucos são os criminosos condenados e, quando o são, nem sempre a pena corresponde à gravidade do crime cometido. Sei que estou generalizando, mas sei também que, ao fazê-lo, expresso o sentimento de grande parte da sociedade, que se sente acuada, assustada e, de modo geral, não confia na Justiça. Nem na polícia.

Agora mesmo, uma pesquisa feita pelo Datafolha deixou isso evidente. Embora 73% dos entrevistados achem que os réus do mensalão devem ser condenados, apenas 11% acreditam que eles sejam mandados para a cadeia.

E é natural que pensem assim, uma vez que a criminalidade cresce a cada dia e parece fugir do controle dos órgãos encarregados de detê-la e combatê-la.

Outro dia, um delegado de polícia veio a público manifestar sua revolta em face das decisões judiciais que mandam soltar criminosos, poucas horas depois de terem sido presos em flagrante, assaltando residências e ameaçando a vida dos cidadãos. Parece que uma boa parte dos juízes pensa como um deles que, interpelado por tratar criminosos com benevolência, respondeu que "a sociedade não tem que se vingar dos acusados".

Entendo o delegado. Mas pior que alguns juízes é a própria lei. Inventaram que marmanjos de 16, 17 anos de idade, que assaltam e matam, não sabem o que fazem. Lembro-me de um deles que, após praticar seu oitavo homicídio, ouviu de um repórter: "Ano que vem você completa 18 anos, vai deixar de ser de menor". E ele respondeu: "Pois é, tenho que aproveitar o tempo que me resta".

Todo mundo sabe que os chefes de gangues usam menores para eliminar seus rivais. São internados em casas de recuperação que não recuperam ninguém e donde fogem ou recebem permissão para se ressocializar junto à família. Saem e não voltam. Meses, anos depois, são presos de novo porque assaltaram ou mataram alguém. E começa tudo de novo.

Mas isso não vale só para os menores de idade. Criminosos adultos, reincidentes no crime, condenados que sejam, logo desfrutam do direito à prisão semiaberta, que lhes permite só dormir no presídio.

Há algumas semanas, descobriu-se que dezenas desses presos, da penitenciária de Bangu, no Rio, traziam drogas para vender na penitenciária. E tudo articulado com o uso de telefones celulares, de que dispõem à vontade, inclusive para chantagear cidadãos forjando falsos sequestros. Com frequência, ao prender assaltantes, a polícia constata que se trata de criminosos que cumpriam pena e que, graças ao direito de visitar a família no Dia das Mães, das tias ou das avós, saem e retornam, não à prisão, mas à prática do crime.

Esses fatos se repetem a cada dia, com o conhecimento de todo mundo, especialmente dos responsáveis pela aplicação da Justiça, mas nada é feito para evitá-los ou sequer reduzi-los. A impressão que se tem é que tomou conta do sistema judiciário uma visão equivocada, segundo a qual o crime é provocado pela desigualdade social e, sendo assim, o criminoso, em vez de culpado, é vítima. Puni-lo seria cometer uma dupla injustiça.

O que essa teoria não explica é por que, havendo no Brasil cerca de 50 milhões de pobres, não há sequer 1 milhão de bandidos. Isso sem falar naqueles que de pobres não têm nada, moram em mansões de luxo e mandam no país.


Ferreira Gullar é cronista, crítico de arte e poeta. Escreve aos domingos na versão impressa de "Ilustrada".

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ferreiragulla...pega-mal.shtml acesso: 19 de agosto de 2012

Com base no texto Inteligência artificial, julgue os itens a seguir.

TEXTO 1 - POLÍCIA E SEGURANÇA

    A chance de você ou alguém da sua família ser assaltado, sua filha estuprada ou um parente sofrer um seqüestro relâmpago no Brasil é de aproximadamente 97% no decorrer da vida. Poucas famílias irão escapar. Um amigo meu se orgulha de ter se safado oito vezes de levar um tiro na testa. Todas as ideologias políticas, do socialismo ao neoliberalismo, acreditam que cabe ao Estado a proteção do indivíduo. O socialismo e o comunismo sempre investiram pesado em policiamento e segurança. A China comunista executa criminosos diariamente e entrega o cartucho à família.
    Liberais, que tendem a confiar no indivíduo e não no Estado, são contra fazer justiça e segurança pelas próprias mãos. Neoliberais, que preferem um Estado fraco, pregam um Estado forte na área de segurança pública.
    Nossos governos têm sido uma certa exceção. Fazem praticamente "tudo pelo social", mas negligenciam a segurança, função primordial do Estado em todas as ideologias. Acrescentaram aposentadorias grátis, cultura grátis, terras grátis, creches grátis, mestrados grátis, investimentos em energia grátis, a ponto de levar as finanças do Estado à ruína. De nada adianta ter saúde ou um mestrado e levar um tiro num assalto.
    Quatrocentos anos atrás, Hobbes já escrevia: "Quando não existe poder capaz de manter os homens em respeito, temos a condição que se denomina guerra civil; uma guerra de todos os homens contra todos."
    Nossos policiais reclamam por aumentos salariais com absoluta justiça. Alguns têm de viver em favelas, onde temem que alguém descubra sua profissão. O policial de Nova York ganha cinco vezes mais que um policial brasileiro, que por sua vez tem de enfrentar uma criminalidade cinco vezes maior. Quando um policial prende bandidos arriscando a vida, sabe que eles logo estarão livres novamente por falta de prisões. Um policial, normalmente pouco treinado pelo Estado, se no cumprimento do dever errar um tiro, será trucidado e execrado pela opinião pública. Quem se candidata a um emprego desses que exige a rapidez de um executivo, a coragem de um herói, o discernimento de um juiz, o tato de um psicólogo e um salário vi?
    Nossos policiais deveriam ser pagos num nível salarial que os fizesse temer a perda do emprego, em vez de sentir vergonha dele. Como, apesar das estatísticas, ninguém acredita que um dia será uma vítima, e vítimas fatais não votam, nunca elegemos prefeitos e governadores que priorizam suas secretarias de Segurança nem seus policiais. Preferimos eleger quem nos promete um benefício imediato a aqueles que prometem eliminar um risco incerto.
    A maioria dos brasileiros está profundamente insatisfeita com o que está aí, e quer "começar tudo de novo". Apesar de os contribuintes pagarem 35% do PIB em impostos, hoje temos um Estado fraco na maioria das áreas de atuação: saúde pública com falta de recursos, educação com problemas, um rombo na previdência e um policiamento sem os equipamentos necessários.
    Vamos começar de novo, criando um Estado que cumpra no mínimo a primeira e única função sobre a qual todas as ideologias concordam. Vamos reduzir um pouco as inúmeras outras funções sociais, em digamos 5% cada uma, para poder aumentar em 100% as verbas para policiamento, Justiça e segurança.
    Sou a favor de o Estado promover políticas de inclusão e agregação social com nosso dinheiro, contanto que o faça com competência. Se o Estado conseguir devolver ao povo a segurança de ser brasileiro, conquistará credibilidade para assumir outras funções sociais, todas em que souber demonstrar competência.
    Em resumo, nosso Estado social-democrata está fazendo coisas demais e mal feitas. Vamos fazer um pouco menos, e bem feito.

KANITZ, Stephen. Veja. 22/ago./2001.