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Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene do trabalho e de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em matéria de segurança e saúde no trabalho, a fiscalização da qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPI).
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Um EPI pode ser composto de vários dispositivos para a proteção do trabalhador contra um ou mais riscos que ameacem a sua segurança e a sua saúde no trabalho.
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Classifica-se como EPI o creme protetor de segurança que os trabalhadores usam nos membros superiores, contra agentes químicos.
Com relação à fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais, analise as afirmativas a seguir.

I. A fiscalização deve recolher amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, para emissão, por laboratório credenciado, de laudos de ensaios.

II. O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho deve apresentar, em até 10 dias, o laudo de ensaio em relação às amostras do EPI recolhidas para análise, concluindo se este atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas.

III. Nos casos de reincidência de cancelamento do Certificado de Aprovação (CA), fica a critério da autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a decisão pela concessão, ou não, de um novo CA.

Assinale:
Segundo a NR 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A NR 6 estabelece que: