Questões de Concurso

Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.

Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:

Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determinou a realização do interrogatório, por sistema de videoconferência, para prevenir risco à segurança pública, dada a suspeita de Tício integrar organização criminosa. No dia designado, o advogado de Tício acompanhou o ato, da sala de audiência do Fórum. O advogado, nesse dia, não teve comunicação anterior ao interrogatório com Tício, já que o estabelecimento prisional não tinha canais telefônicos para disponibilizar. Tício também não foi acompanhado de defensor, na sala reservada no estabelecimento prisional. Logo no início do interrogatório, Tício, indagado pelo Magistrado, respondeu que se sentia confortável para o ato, pois manteve entrevista reservada com seu advogado, no dia anterior. Realizado o interrogatório, apresentados os memoriais por parte da defesa, sem que se alegasse a ocorrência de qualquer vício processual, o réu foi condenado. Em razões de apelação, a defesa de Tício não alegou qualquer nulidade, postulando a absolvição por falta de materialidade delitiva e autoria. Contudo, o Tribunal, no julgamento da apelação, de ofício, reconheceu a nulidade absoluta do interrogatório por afronta à ampla defesa, em vista da ausência de defensor assistindo Tício, na sala reservada no estabelecimento prisional.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.

Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir.

I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

II É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos em que se baseia.

III Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia.

IV É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, independentemente de prejuízo às partes.

V É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de ofício.

Estão certos apenas os itens

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que