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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação ao princípio da legalidade. A competência para concedê-la será do juízo da execução.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes.
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
