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A política, no Brasil, é marcada pela instauração recorrente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Acerca dessas comissões são apresentadas as afirmativas abaixo.
I - As CPI’s existem no País desde o final do século XIX, durante a chamada República Velha, ainda que não estivessem regulamentadas por leis ou normas, à época.
II - As CPI’s estão previstas nas Constituições dos estados, não sendo, portanto, exclusividade do Congresso Nacional.
III - A Constituição de 1988 estabelece que essas comissões têm os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, sendo um recurso do Legislativo sem, contudo, substituir o Poder Judiciário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre a questão do potencial brasileiro de liderar o setor da agroenergia, encontram-se as seguintes posições:
Posição I
“Em seu planejamento estratégico, a Petrobras não deixou de lado a inclusão social. Cerca de 70 mil famílias de agricultores poderão ter emprego e renda para o fornecimento de insumos para as três primeiras usinas de produção de biodiesel da companhia (...) Utilizando óleo vegetal e gordura animal como matérias-primas, as três usinas deverão entrar em operação no segundo trimestre de 2008.”
Informe Petrobras, Revista Carta Capital, 5 dez. 2007.
Posição II
“[A questão], no Brasil, passa por nossa capacidade política de realizar uma reforma agrária ecológica que atinja o poder oligárquico dos agronegociantes, democratizando o acesso à terra e garantindo a descentralização do abastecimento energético e alimentar, respeitando a diversidade de biomas do país e a criatividade das culturas de nosso povo. O que passa longe das grandes monoculturas empresariais de cana, ou dendê ou eucalipto (...)”.
Porto-Gonçalves, C.W., Revista Caros Amigos, set. 2007.
A análise das duas posições permite concluir, corretamente, que a(s)