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A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo.
A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo.
A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população.
A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.