2. Questões de Concurso

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A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.


Decorre do princípio da especificação a obrigatoriedade de a lei orçamentária anual (LOA) discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, os quais são o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços e obras, por exemplo.

(Concurso Milagres/2018) Sobre a lei de diretrizes orçamentárias marque a opção incorreta:
(Concurso Milagres/2018) O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo:

Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras intempéries que demandam a realização de despesas urgentes e não previstas, pode-se realizar a abertura de créditos extraordinários, mediante _________ do Poder __________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).
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