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Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF.
