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Concurso:
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art.3º da Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, promulgada instituindo um Estado Democrático de Direito, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” se constituem como:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Concurso:
Prefeitura de Casca - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio: