Questões de Concurso

Considere as proposições abaixo:

I. Segundo a jurisprudência sumulada do TST, é plena a quitação rescisória outorgada genericamente pelo empregado com assistência do sindicato da categoria obreira. A eficácia liberatória alcança as parcelas não especificadas no recibo rescisório.

II. Sem a assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho formalizada por pedido de demissão, milita a presunção absoluta de ruptura contratual por dispensa sem justa causa, favorável ao trabalhador.

Ill. A falta grave cometida por dirigente sindical assegura ao empregador o direito de romper o contrato de trabalho por justa causa, com submissão do termo rescisório à assistência sindical, segundo o entendimento sumulado do STF.

Assinale a alternativa correta:

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a legislação, é correto afirmar:

Quanto à extinção do contrato de trabalho, é incorreto afirmar: