Por intermédio da Medicina e Segurança do Trabalho previnem-se os acidentes e as doenças ocupacionais. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas regulamentadoras (NR), existem portarias, decretos, normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e convenções, ratificadas pelo Brasil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Todo esse conjunto rege o exercício da Medicina e Segurança do Trabalho. Cabe mencionar que a OIT, com sede na cidade suíça de Genebra, é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Já a Portaria n° 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere-se às NR do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

De acordo com essa portaria, as referidas normas regulamentadoras são

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) visa a promover o acesso ao trabalho decente e, além disso, por meio das suas convenções, aborda diversos temas relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores. A convenção que busca estabelecer diretrizes para os serviços de saúde do trabalho é a convenção:

O labor, como elemento de transformação social, encontra-se inserido em todos os momentos da vida do homem, representando fator incisivo de influência na saúde do ser humano, o que inclusive impulsionou a criação da saúde ocupacional como campo específico na área médica. Um comitê formado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu como objetivos para a saúde ocupacional os seguintes itens: I) Promoção e manutenção do mais alto grau de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores de todas as ocupações. II) Prevenção de deterioração da saúde dos trabalhadores causada pelas condições de trabalho. III) Proteção aos trabalhadores em seus empregos contra os riscos de fatores ou agentes prejudiciais à sua saúde. IV) Colocação e manutenção do trabalhador em emprego adequado às suas aptidões físicas e psicológicas. Marque a alternativa CORRETA.

No caso do transporte, a OIT, em sua Convenção 170, explica que tais sistemas e critérios deverão levar em consideração as Recomendações do Código de Trânsito de cada País relativas ao transporte de mercadorias perigosas.

A Convenção não se aplica aos organismos, mas aplica-se, sim, aos produtos químicos derivados dos organismos.