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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A verificação do cumprimento dos limites e condições relativas às operações de crédito realizadas por entes governamentais é realizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de resguardar o equilíbrio orçamentário.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrair um empréstimo com instituição financeira internacional, ele deverá demonstrar as condições e os critérios de realização da referida operação na prestação de contas que o presidente da República disponibilizará para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício houve a necessidade da realização de operação de crédito que não estava prevista originalmente no orçamento. Essa operação não teve a natureza de antecipação de receita. Essa receita deverá ser classificada como
