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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Ainda que haja autorização por lei específica e conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, não é permitido ao município usar recursos previstos em créditos suplementares para cobrir déficits de pessoas jurídicas.
