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No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:
Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.
Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a suaimplementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.
