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Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.
O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.
O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Rediscutir toda a empresa sempre que se elaborar o orçamento, questionando cada gesto, cada estrutura, buscando verificar sua real necessidade é a proposta do orçamento
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:
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A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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Na hipótese de o presidente da República vetar projeto introduzido na proposta orçamentária por iniciativa parlamentar, ou no caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda supressiva cancelando projeto constante da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à suplementação de dotações originariamente insuficientes.
