2. Questões de Concurso

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O “Orçamento-Programa” brasileiro representa um plano de governo que vincula o orçamento ao planejamento. Sobre o Orçamento-Programa pode-se afirmar:

I - É um plano de trabalho do governo no qual são especificadas as proposições concretas que se pretende realizar no ano financeiro.

II - Procura ordenar a aplicação dos recursos financeiros, visando objetivos definidos, dentro de uma programação e um planejamento coordenados.

III - Representa um plano de governo que vincula o orçamento ao planejamento.

IV - Os planos são expressos em unidades mensuráveis e os seus custos devem ser claramente definidos.

V - Deve demonstrar os objetivos e metas para os quais se solicita as dotações necessárias.

Assinale a alternativa correta.

Os movimentos de transformação do Estado e, mais especificamente, da administração pública, inevitavelmente, foram acompanhados por mudanças significativas na concepção do orçamento público, cuja trajetória evolutiva evidencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma de suas funções ou instrumentalidades: controle, gerência ou planejamento. O orçamento-programa reflete a concepção moderna do orçamento público e se caracteriza

As competências dos poderes em matéria orçamentária, os conteúdos e os prazos dos instrumentos de planejamento são tratados na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. O Poder Executivo envia a proposta orçamentária no prazo estabelecido no ADCT, mas poderá propor modificações:
A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):
A prática de elaboração de um orçamento para as atividades governamentais tem origem na Inglaterra e apresentou diversas características que marcam sua evolução ao longo do tempo. O método de elaboração de orçamento em que a cada novo exercício deve haver justificativa detalhada dos recursos solicitados é o orçamento:
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