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Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.
