Questões de Concurso

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316904

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A LOA, de acordo com a CF,

(a)

conterá a previsão da dívida pública.

(b)

conterá somente a previsão da receita e a fixação da despesa.

(c)

conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, excluindo a autorização para abertura de crédito suplementares.

(d)

não conterá autorização para a contratação de operações de crédito.

(e)

conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, além da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316899

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a opção correta acerca do tema orçamento.

(a)

O PPA estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de custeio e programas de pouca duração.

(b)

O orçamento anual compreende o orçamento fiscal, incluindo o das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

(c)

O PPA será acompanhado de demonstrativo do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções.

(d)

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, excluindo as despesas de capital.

(e)

Os planos e programas nacionais e regionais previstos na CF serão elaborados de acordo com a LDO.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316892

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta.

(a)

A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(b)

A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras.

(c)

A abertura de crédito suplementar ou especial dispensa a autorização legislativa, mas não prescinde da indicação dos recursos correspondentes.

(d)

Segundo o princípio da anualidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

(e)

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados pela administração, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, independentemente de autorização legislativa.

Concurso: DER-CE

Concurso: DER-CE
Cargo: Procurador Autárquico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

CEV / UECE

Cargo:

Procurador Autárquico

Disciplina: Direito Constitucional

FC316758

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase:

“___________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".

(a)

O plano plurianual

(b)

A lei orçamentária anual

(c)

A lei de diretrizes orçamentárias

(d)

A lei de responsabilidade fiscal

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC315760

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

(a)

A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outras hipóteses, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

(b)

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

(c)

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

(d)

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

(e)

O Banco Central não poderá comprar ou vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, salvo para emissão e resgate de títulos da dívida pública.

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