Questões de Concurso

Concurso: TC-DF

Concurso: TC-DF
Cargo: Analista de Administração Pública - Biblioteconomia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Administração Pública - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Constitucional

FC205108

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes.

A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos

- Certo - Errado

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Comum
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Área Comum

Disciplina: Direito Constitucional

FC202771

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as normas constitucionais sobre finanças públicas,

(a)

é ilícita a abertura de créditos especiais ou suplementares sem prévia autorização legislativa, podedo tal autorização constar, no caso dos créditos suplementares, da própria lei orçamentária anual.

(b)

é impossível a vinculação da receita de contribuição a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a destinação de recursos com ações e serviços de saúde, bem como as de manutenção e desenvolvimento do ensino.

(c)

não é vedada a transferência, por meio de ato exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado, de recursos relacionados a emolumentos de cartórios originariamente destinados ao Poder Executivo para fundo de aparelhamento do Poder Judiciário.

(d)

são excepcionados da vedação de concessão ou utilização de créditos ilimitados os créditos extraordinários para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

(e)

não é permitida, salvo por meio da concessão de empréstimo, a transferência de recursos de instituição financeira estadual para município, a fim de que este proceda ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC202360

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ao dispor sobre repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República prevê que pertence aos Estados

(a)

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas autarquias e fundações municipais localizadas em seus territórios.

(b)

vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir, mediante lei complementar, no exercício da competência que lhe é atribuída constitucionalmente para instituir impostos não discriminados na Constituição.

(c)

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

(d)

trinta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de imóveis situados em seus territórios.

(e)

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC201628

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.

Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC201627

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.

Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).

- Certo - Errado