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Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Thaynara iniciou curso de Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário. Após assistir às primeiras aulas do curso, empreendeu pesquisa sobre o arcabouço legal utilizado no sistema tributário nacional. Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, tendo como objetivos fundamentais, dentre outros:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com oArt.105 da Constituição Federal/1988, as leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder:
