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Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista a aplicação das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, após a reforma trabalhista, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), como ramo do Ministério Público da União, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que contempla dois órgãos do MPT.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que contempla dois órgãos do MPT.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao MPT, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CF, compreendem a justiça do trabalho
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.
