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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A competência para eleger, por escrutínio secreto, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
