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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.
