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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado federal brasileiro.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar: