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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar, exceto:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo Estado