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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a única opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que