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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda é
