2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal. Atenta a essa demanda, a assembleia legislativa municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população.


Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é

Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à preservação de um importante ecossistema natural.
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo