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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em: