Questões de Concurso

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC41165

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.

- Certo - Errado

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC29913

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Para regulamentar a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, pode ser utilizada pelos estados medida provisória, desde que prevista a sua edição na respectiva constituição estadual.

(b)

Compete ao município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado a que ele pertence, programas de educação infantil e de ensino fundamental, bem como serviços de atendimento à saúde da população.

(c)

Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.

(d)

O registro, o acompanhamento e a fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e de exploração de recursos hídricos e minerais são de competência material privativa da União.

(e)

São bens da União as terras devolutas.

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina: Direito Constitucional

FC28549

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros compete

(a)

aos Estados.

(b)

aos Estados e aos países estrangeiros.

(c)

aos Municípios.

(d)

ao Distrito Federal.

(e)

à União.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC23389

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Banco Ouro S/A, sediado no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, iniciou operação de natureza financeira, concedendo crédito ao Banco Níquel S/A, cuja sede está estabelecida no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Constituição Federal, a fiscalização dessa operação de natureza financeira é de competência

(a)

do Município de Bragança Paulista.

(b)

do Estado de São Paulo.

(c)

do Estado do Rio de Janeiro.

(d)

da União.

(e)

do Município de Niterói.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC23120

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa à luz da Constituição de 1988:

(a)

São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu dominio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros paises, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, salvo as praias fluviais:

(b)

Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

(c)

inciuem-se entre os bens dos Estados as áreas, nas ilhas oceanicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluidas aquelas sob domínio da União, Municipios ou terceiros.

(d)

São bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

(e)

Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

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