Filtrar


Questões por página:
Quanto aos bens públicos, assinale o item que contém uma afirmação CORRETA:
Nos termos da Constituição Federal,
mostrar texto associado
Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.
Assinale a alternativa incorreta:

A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos