Questões de Concurso
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Incluem-se entre os membros do Conselho Nacional de Justiça dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF, além de exercer o controle concentrado, no âmbito federal, exerce o controle difuso, apenas nos recursos extraordinário e ordinário, ou quando aprecia a inconstitucionalidade de normas fundadas em decisões recorridas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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O STJ é o tribunal competente para julgar os conflitos de competência entre os tribunais de justiça e de alçada de um mesmo estado-membro.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF seria o tribunal competente para, originariamente, julgar habeas corpus interposto com a finalidade de suspender o curso de ação penal que fosse proposta contra o Presidente da República, antes da sua investidura, por crime contra a honra que eventualmente fosse praticado durante o período em que o atual presidente concorria, pela primeira vez, ao cargo que agora ocupa.
