Questões de Concurso

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110890

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

NÃO é da competência privativa dos Tribunais

(a)

julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

(b)

elaborar seus regimentos internos dispondo sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos.

(c)

prover, conforme a Constituição, os cargos de juiz de carreira e da respectiva jurisdição.

(d)

organizar seus serviços auxiliares e os dos juízos que lhe forem vinculados.

(e)

conceder afastamentos ou licenças aos juízes que lhes forem imediatamente vinculados.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110750

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO é órgão da Justiça eleitoral:

(a)

o Ministério Público Eleitoral;

(b)

o Tribunal Superior Eleitoral;

(c)

a Junta Eleitoral;

(d)

o Juiz Eleitoral;

(e)

o Tribunal Regional Eleitoral.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC109355

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

(a)

O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

As terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, somente podem ser alienadas ou oneradas pelo Executivo mediante prévia autorização legislativa.

(c)

A assistência social é prestada mediante contribuição à seguridade social, nos termos da lei, que estabelecerá as hipóteses em que a contribuição é dispensável.

(d)

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

(e)

Ressalvadas as hipóteses legais, as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC109268

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Especialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se com o direito:

(a)

Federal.

(b)

Estadual.

(c)

Municipal.

(d)

Constitucional.

(e)

Consuetudinário.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC108998

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão

(a)

de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

(b)

externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros indicados pelos Poderes Executivo e Legislativo.

(c)

de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

(d)

externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

(e)

externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

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