Questões de Concurso
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Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, restando afastada, nesse ponto, a competência do TCU.
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Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.
