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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item seguinte.
Embora seja, conforme disposto na CF, órgão do Poder Judiciário, o CNJ não exerce atividade judicante, não lhe sendo permitido reexaminar atos de conteúdo jurisdicional formalizados por magistrados ou tribunais.
