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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:
I. As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que tiverem por objeto expedição de diplomas nas eleições estaduais são irrecorríveis, salvo se proferidas contra disposição expressa da Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Do Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis apenas as decisões que violarem norma constitucional e as que denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.
III. Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para processar e julgar habeas-data e mandado de injunção.
Está(ão) CORRETO(S):