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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, a Constituição da República prevê que
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, considere:
I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos Juízes de Direito e das Juntas Eleitorais.
II. Os membros dos Tribunais, os Juízes de Direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
III. Em regra, são recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
