Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC28471

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,

(a)

sete juízes.

(b)

vinte juízes.

(c)

quinze juízes.

(d)

doze juízes.

(e)

dez juízes.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC28262

Dificuldade em análise

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A respeito da competência federal para processar e julgar, não é correto afirmar que:

(a)

na comarca que não seja sede de vara do juízo federal, a lei poderá permitir que algumas causas da competência originária dos juizes federais sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual, garantindo-se, nesses casos, que os recursos cabíveis sejam para o Tribunal de Justiça na área de jurisdição do juiz de primeiro grau;

(b)

sempre que uma comarca não seja sede de vara do juízo federal, as causas em que for parte instituição de previdência social e segurado serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, cabendo recurso para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau;

(c)

as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, serão da competência da Justiça Federal;

(d)

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País, assim como as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional, serão da competência de juiz federal;

(e)

serão julgados perante a Justiça Federal os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; assim como, as causas relativas a direitos humanos, quando assim for decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em incidente de deslocamento de competência.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina: Direito Constitucional

FC27448

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que

(a)

são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República, parte pela Ordem dos Advogados do Brasil e parte pelo Ministério Público.

(b)

devem ser aprovados em concurso público.

(c)

são escolhidos pelos membros do próprio Supremo Tribunal Federal.

(d)

são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República.

(e)

são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC27281

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.

(a)

A remoção ou permuta de juízes dos TRFs, bem como a determinação de sua jurisdição e sede, será disciplinada por resolução do Conselho da Justiça Federal.

(b)

Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes praticados por índios, tanto em caso de crimes comuns quanto de crimes que envolvam disputa sobre direitos indígenas.

(c)

No âmbito da justiça federal comum, cada unidade da Federação deve constituir uma seção judiciária com sede na respectiva capital; a localização das varas federais deve ser estabelecida em lei ordinária.

(d)

Cabe ao Conselho da Justiça Federal, ainda que suas decisões não tenham caráter vinculante, exercer a supervisão administrativa da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais.