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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Procurador do trabalho indicado em lista sêxtupla, com quarenta anos de idade e mais de dez anos de efetivo exercício no cargo, pode ser nomeado pelo presidente da República para integrar determinado tribunal regional do trabalho.
