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No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
